Uma única luminária decorativa, do tipo balizadora, modelo APE da Soneres, que poderá atender a Prefeitura de Porto Velho está no lote 2 da Ata de Registro de Preços nº 13/2026 da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) com valor unitário de R$ 8.988,70. Ao todo, estão previstas cem unidades, e o montante pode chegar a quase R$ 1 milhão. A surpresa ocorre mesmo após o contingenciamento de despesas, a economia de R$ 60 milhões em revisão de contratos e a promessa de responsabilidade fiscal sem aumento de impostos anunciada pelo prefeito Léo Morais, em junho.
O equipamento é descrito como luminária de poste em alumínio com difusor de cristal, proteção IP66, potência mínima de 75W e garantia de cinco anos. Nada que explique, do ponto de vista técnico ou de mercado, o preço praticado.
O contraste dentro da própria ata é didático. O lote 2, proposto pela Energia Materiais Elétricos e de Construção Ltda, traz outros dois itens da mesma categoria funcional. Um balizador iluminado de concreto, modelo Lumalux, saiu por R$ 1.675,30 a unidade, ou seja, 5,3 vezes mais barato. Já o balizador tipo spot, também embutido no solo, ficou em R$ 499,00 sendo 18 vezes abaixo do preço da APE. Os três itens cumprem a mesma finalidade: iluminação decorativa de praças, parques e espaços públicos.
Para efeito de comparação com o mercado, a Prefeitura de Bagé, no Rio Grande do Sul, adquiriu em 2025 luminárias públicas de LED de 80W a R$ 210,00 a unidade e luminárias de 100W com tomada para relé de sete pinos e telegestão por R$ 209,00. Um lote de mil unidades, com especificações técnicas equivalentes ou superiores, saiu por valor inferior ao de 24 unidades da APE compradas por Porto Velho.
No mercado varejista, luminárias ornamentais LED para praças com potência entre 30W e 80W são encontradas na faixa de R$ 680 a R$ 890. Balizadores de piso LED com IP66, corpo em alumínio e proteção contra furtos, as mesmas exigências da ata, custam entre R$ 50 e R$ 160 no varejo online.
Mesmo considerando que se trata de um produto de design com selo Soneres, fabricante de Americana, em São Paulo, a mesma cidade de origem da SON Iluminação, vencedora do lote 1, o valor de R$ 8.988,70 por unidade representa um salto fora da curva em relação a qualquer referência de mercado disponível.
Sem economia
A revisão de contratos e a promessa de responsabilidade fiscal sem aumento de impostos parecem não ter sido percebidas na prática. Menos de um mês depois, a Emdur, presidida por Bruno Oliveira de Holanda, registra um contrato que paga quase R$ 9 mil por uma luminária que outras administrações adquirem por centenas de reais.
A ata, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia em 17 de julho, tem validade de 12 meses e pode ser usada por outros órgãos públicos via adesão. O processo administrativo que a originou é o nº 015.000720/2025-72.
Despesas previstas
A meta era ampliar a capacidade de investimento sem aumentar impostos. O que se vê na prática, ao menos no âmbito da Emdur, é uma contratação milionária com preços que destoam do mercado e acendem a luz amarela sobre a eficácia real do discurso de austeridade.
Promessa?
A população de Porto Velho ouviu do prefeito que "é possível administrar com responsabilidade, organizar as contas públicas e proteger o cidadão evitando aumento de impostos". Talvez, agora, espere uma explicação sobre como um contrato de aproximadamente R$ 1,8 milhão em um único lote se alinha a essa promessa.
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