Porto Velho (RO) – Uma nova rodada de fiscalizações realizada neste domingo (6), pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO), revelou um cenário alarmante nas principais unidades de saúde da capital. As inspeções ocorreram na UPA da Zona Leste, UPA da Zona Sul, Policlínica Ana Adelaide, Pronto Atendimento José Adelino e na base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), onde os auditores constataram uma série de irregularidades que colocam em risco a vida da população.

A ação integra um esforço contínuo do TCE para aprimorar os serviços públicos, garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e assegurar o direito ao atendimento digno. No entanto, os problemas identificados demonstram falhas estruturais e operacionais graves que persistem mesmo após a publicação do Decreto nº 20.763, de 27 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Léo Moraes, que reconhecia estado de emergência na saúde pública do município.

Deficiências graves identificadas pela fiscalização

Durante as inspeções, foram constatadas faltas significativas de medicamentos e insumos essenciais, como compressas, sondas, seringas, materiais de sutura e antibióticos. Algumas unidades operam com itens de baixa qualidade, o que compromete a segurança dos procedimentos médicos e gera riscos adicionais aos pacientes.

Problemas estruturais também foram amplamente registrados. O setor de raio X da UPA Leste, por exemplo, estava totalmente inoperante devido a falha no equipamento, o que impediu a realização de exames. Na UPA Sul, o ar condicionado da recepção estava quebrado há quase um mês. Ambientes apresentavam mau cheiro, calçadas danificadas e ausência de manutenção adequada. Houve ainda registros de escalas de plantão desatualizadas, comprometendo a organização e previsibilidade dos atendimentos.

Na Policlínica Ana Adelaide, embora tenha sido reconhecida a prática positiva de reforço médico em períodos de maior demanda, também foram encontradas faltas de medicamentos e insumos, além da ocorrência de pacientes aguardando por até dois dias por regulação para o Hospital João Paulo II.

SAMU sobrecarregado e com frota sucateada

A situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também é crítica. Duas ambulâncias estavam fora de operação por falhas mecânicas e ausência de manutenção preventiva. Faltavam equipamentos fundamentais, como desfibriladores em bom estado, aspiradores portáteis e sondas diversas. Os profissionais relataram sobrecarga de trabalho e uso indevido das ambulâncias para transportar pacientes que não estavam em situação de urgência.

Além disso, foram constatadas faltas injustificadas de profissionais, ausência de escala padronizada e deficiência de médicos nas equipes plantonistas, comprometendo o atendimento de urgência e emergência na capital.

Decreto de emergência ignorado pela própria gestão

O cenário encontrado nas unidades de saúde contrasta diretamente com o conteúdo do Decreto Municipal nº 20.763, publicado em 27 de janeiro de 2025, pelo prefeito Leonardo de Moraes. O decreto reconhecia a situação de emergência e autorizava a adoção imediata de uma série de medidas, como:

• Dispensa de licitação para aquisição de insumos e serviços

 • Remanejamento orçamentário emergencial

 • Contratações diretas por ato do secretário municipal de saúde

 • Celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos para atendimento complementar via SUS

Apesar dessas prerrogativas legais, que conferiam agilidade à gestão, os problemas permanecem — ou até se agravaram. Fica evidente a incapacidade da administração municipal de executar as medidas previstas, o que reforça a percepção de ineficiência e abandono da saúde pública de Porto Velho.

Léo tenta se apropriar de obras deixadas por Hildon

Na última sexta feira (5), o prefeito Léo Moraes publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a Policlínica Rafael Vaz e Silva havia sido “inaugurada pela gestão anterior, mas sem estar pronta”. Segundo ele, a unidade teria sido entregue sem energia, sem ar condicionado e sem condições de funcionamento.

No entanto, o que o prefeito omite é que os aparelhos de ar condicionado e o novo raio X da unidade já estavam em processo licitatório desde a gestão do ex prefeito Hildon Chaves. Ou seja, o que faltava era apenas a finalização dos trâmites e a instalação dos equipamentos — agora concluída.

Em vez de reconhecer a continuidade da política pública e dar transparência à origem da obra, Léo mandou remover a placa original de inauguração com o nome de Hildon Chaves e instalou uma nova, contendo apenas seu nome, como se fosse o responsável pela construção da unidade.

Essa tentativa de apagar o legado de seu antecessor tem sido vista como parte de uma estratégia política para descredibilizar Hildon e se promover com obras estruturadas por outras gestões, enquanto falha em entregar respostas concretas às necessidades atuais da população.

Recomendação do TCE e risco de responsabilização

Diante do quadro encontrado, o Tribunal de Contas recomendou à Prefeitura de Porto Velho a adoção imediata de providências, incluindo:

• Reposição de medicamentos e insumos

 • Realização de investimentos urgentes em infraestrutura

 • Reorganização das escalas de plantão

 • Articulação com o Governo do Estado para agilizar a regulação de pacientes

 • Promoção de campanhas educativas para orientar o uso adequado da rede básica

Uma nova inspeção será realizada em até 10 dias para verificar o cumprimento das recomendações. Caso não haja avanços, o TCE poderá responsabilizar os gestores, com adoção de medidas legais e administrativas cabíveis.

População aprova a fiscalização

Apesar do cenário crítico, a iniciativa do TCE foi bem recebida por usuários e profissionais da rede municipal. A dona de casa Lucimar Viana, atendida recentemente, declarou que a fiscalização traz mais segurança para os pacientes: “Fui bem atendida e fico mais tranquila sabendo que tem gente fiscalizando para melhorar. A saúde precisa disso.”

Conclusão

Mesmo com um decreto que dava plenos poderes à gestão para agir com rapidez e resolver problemas urgentes da saúde pública, a Prefeitura de Porto Velho demonstrou total incapacidade de execução. Seis meses depois, a rede continua enfrentando as mesmas deficiências, revelando que a emergência foi ignorada, e o caos mantido.

Ao mesmo tempo em que tenta apagar os feitos da gestão anterior, a atual administração segue sem respostas práticas à altura dos desafios enfrentados pela população.