Um formulário online voltado para mães atípicas — aquelas que cuidam de crianças com deficiência ou necessidades específicas — está circulando nas redes sociais com o nome da Prefeitura de Porto Velho associado à iniciativa. A situação gerou alerta e desconfiança por parte de mães e especialistas da área.
O questionário, hospedado na plataforma Google Forms, é de autoria da empresa Neurokind, que utiliza um e-mail institucional para enviar e receber as respostas. Apesar de mencionar a Prefeitura como parceira, o material não apresenta nenhum documento oficial que comprove essa relação institucional.
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Mais grave ainda: o formulário solicita dados pessoais e sensíveis das mães e de seus filhos, o que levanta sérias dúvidas sobre a legalidade da coleta de informações. A prática pode ferir diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras claras para a captação, tratamento e armazenamento de dados pessoais, especialmente quando envolve menores de idade e grupos vulneráveis.
Diante disso, ficam as perguntas que precisam ser respondidas de forma urgente:
•A Prefeitura de Porto Velho tem, de fato, algum tipo de parceria, contrato ou convênio com a empresa Neurokind?
•O uso do nome da administração municipal nesse formulário foi autorizado oficialmente?
•Alguma secretaria — como a de Saúde, de Assistência Social ou da Mulher — participou da elaboração ou tem ciência da existência desse formulário?
•Quem garante que os dados coletados não serão utilizados de forma indevida ou comercializada, colocando em risco a privacidade de famílias em situação de vulnerabilidade?
Sem respostas claras, o cenário é de insegurança e possível violação de direitos. Usar o nome de uma instituição pública para respaldar a coleta de dados sensíveis é uma atitude grave, que exige apuração imediata e, se necessário, responsabilização legal.
O Fatos RO continuará acompanhando o caso e reforça que mães ou responsáveis que tenham recebido ou preenchido o formulário devem redobrar a atenção quanto ao uso de suas informações pessoais.
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