Uma PETIÇÃO ADMINISTRATIVA assinada por Auditores Fiscais da Receita Municipal expôs a insatisfação e a preocupação de servidores efetivos com a condução da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), em um momento em que Porto Velho enfrenta dificuldades financeiras e uma expressiva queda na arrecadação.

No documento, os servidores afirmam que o Departamento de Fiscalização, responsável por combater a sonegação e aumentar a arrecadação municipal, estaria consumindo grande parte de seu tempo com atividades relacionadas à emissão de alvarás, denúncias administrativas e ações de poder de polícia, deixando em segundo plano a fiscalização tributária.

A preocupação dos auditores é que profissionais especializados em recuperar receitas para os cofres públicos estejam sendo desviados de sua função principal justamente quando a prefeitura enfrenta um cenário de aperto financeiro e necessidade de aumentar a arrecadação.

Outro ponto levantado pelos servidores é o risco institucional relacionado ao tratamento de informações fiscais e dados de contribuintes. A petição aponta que a atual estrutura da secretaria permite o compartilhamento de ambientes entre áreas distintas, situação que, segundo os autores do documento, merece revisão diante das exigências legais de proteção ao sigilo fiscal e à LGPD.

Além das preocupações apresentadas formalmente pelos auditores, o Fatos RO recebeu relatos de um denunciante informando que pessoas participantes de programas de reinserção social estariam atuando em setores de atendimento ao público dentro da estrutura da secretaria. A informação ainda será apurada pela reportagem, mas levanta questionamentos sobre os critérios adotados para funções que envolvem contato direto com informações administrativas e cadastrais dos cidadãos.

A petição revela um clima de preocupação entre servidores de carreira, que defendem uma reorganização da estrutura da SEMEC para que os setores estratégicos voltem a concentrar esforços em sua atividade-fim: fiscalizar, arrecadar e fortalecer as receitas do município.