A repercussão da reportagem publicada pelo FATOS RO sobre supostas irregularidades nas exonerações de servidores da Câmara Municipal de Porto Velho trouxe novos desdobramentos e ampliou os questionamentos sobre a administração da Casa Legislativa.

Após a primeira publicação, uma servidora que pediu para não ser identificada encaminhou à redação uma lista com dez nomes de profissionais que, segundo ela, teriam sido exonerados após as eleições, mas continuado em atividade e recebido salários normalmente.

Posteriormente, outra fonte apresentou uma relação mais ampla, contendo 46 nomes, acompanhados dos respectivos cargos e símbolos de remuneração, reforçando a necessidade de esclarecimentos sobre a situação funcional desses servidores.

O ponto mais grave da denúncia é que, segundo as informações recebidas, os cargos foram atingidos pelas exonerações, mas os servidores teriam permanecido trabalhando e recebendo normalmente, sem novas nomeações e sem que os atos de exoneração fossem tornados sem efeito.

As exonerações foram anunciadas pela Presidência da Câmara como parte das medidas de adequação administrativa e financeira às exigências dos órgãos de controle. Entretanto, os relatos levantam dúvidas sobre a efetiva aplicação dessas medidas.

A situação também chama atenção para a obrigatoriedade de publicidade dos atos administrativos. Caso seja comprovada a continuidade dos vínculos e pagamentos sem respaldo legal, poderão existir irregularidades relacionadas aos princípios da legalidade, publicidade e transparência na administração pública.

Suspeitas de servidores fantasmas

Além das informações sobre os servidores exonerados, uma das fontes apresentou outra denúncia, envolvendo possíveis nomeações realizadas em setembro para supostamente compensar compromissos financeiros de campanha eleitoral.

Segundo o relato, algumas pessoas teriam sido nomeadas para cargos comissionados sem efetivamente desempenhar suas funções.

A acusação ainda não foi comprovada e não há elementos suficientes para associar os 46 nomes apresentados a essa suspeita específica.

Possibilidade de nomeações retroativas

Outra informação recebida pelo FATOS RO aponta que, após a repercussão da primeira reportagem, estaria sendo discutida internamente a possibilidade de publicar atos de nomeação com efeitos retroativos.

Até o momento, não houve confirmação oficial sobre a eventual adoção dessa medida.

Denúncia será encaminhada ao Tribunal de Contas

Diante da gravidade das informações recebidas, o FATOS RO encaminhará uma denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), solicitando a apuração das exonerações, da permanência de servidores em atividade, dos pagamentos realizados e da ausência de novas nomeações publicadas.

A representação também solicitará a verificação das folhas de pagamento, dos registros de frequência e dos atos administrativos, além da apuração das suspeitas de nomeações sem efetiva prestação de serviços.

É importante destacar que o recebimento de valores após uma exoneração não comprova, isoladamente, irregularidade, pois pode decorrer de verbas legalmente devidas. A questão central é verificar se houve continuidade das atividades e pagamentos sem respaldo administrativo regular.

O FATOS RO seguirá acompanhando o caso e buscando esclarecimentos sobre a utilização dos recursos públicos.

A Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho mantém espaço aberto para apresentar sua versão dos fatos e os documentos que esclareçam as denúncias.