Apoio ao Setor e Estímulo ao SAF

A iniciativa tem o duplo objetivo de reduzir os custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética do setor, estimulando o desenvolvimento do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil.

Em contrapartida ao acesso à garantia do FGE, que oferece crédito mais barato, as companhias aéreas deverão:

Comprar combustível sustentável de aviação produzido nacionalmente.

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Investir em fábricas nacionais de produção de SAF.

Fazer aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos relacionados ao SAF.

A medida, elaborada por dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), beneficia diretamente companhias como a Azul, que negocia um plano de recuperação judicial nos Estados Unidos. O mecanismo proporcionará um reforço imediato ao caixa, funcionando como capital de giro para a compra de combustível.

Outras Deliberações da Camex

O Gecex-Camex também deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial:

Antidumping: Foi aprovada a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã. A tarifa antidumping sobre alto-falantes automotivos foi mantida, e o direito provisório sobre fios de náilon foi revogado por razões de interesse público.

Desabastecimento: Foram aprovados 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, o que permite reduzir ou zerar tarifas de importação temporariamente, para insumos essenciais como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos, devido à falta no mercado interno.