A Câmara Municipal de Porto Velho torna público o aviso de intenção de contratação, sob o regime de Registro de Preços, para a aquisição de equipamentos de informática e materiais correlatos, destinados à modernização, ampliação e manutenção da infraestrutura tecnológica do Poder Legislativo, conforme especificações constantes no Termo de Referência (TR).

A iniciativa atende ao disposto no § 3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de assegurar maior publicidade, transparência e competitividade aos atos administrativos.

De acordo com a legislação, o aviso permanecerá disponível em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, contados a partir de 20 de janeiro de 2026, possibilitando a manifestação de interesse da Administração em receber propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa.

Os interessados deverão encaminhar suas propostas exclusivamente por meio do e-mail
📧 compras@portovelho.ro.leg.br
até o dia 23 de janeiro de 2026, às 14h.

A documentação fiscal e jurídica necessária — incluindo certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios — será solicitada oportunamente, conforme a fase do procedimento.

Para mais informações, os interessados devem consultar o Termo de Referência e o Modelo de Cotação, onde constam todas as especificações técnicas, condições e exigências aplicáveis à contratação.

https://drive.google.com/drive/folders/1vCrtMr3DxHHr10bwPWz63VXpQSZ54s0Y?usp=sharing