O vereador Dr. Santana encaminhou representação ao Prefeito de Porto Velho, ao Ministério Público do Estado de Rondônia, ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a análise e a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90052/2026/SMCL/PVH, destinado à contratação de empresa especializada para organização da Corrida Cidade de Porto Velho.
O certame possui valor estimado em R$ 5.098.997,48 e foi lançado poucos dias após a publicação do Decreto nº 22.809/2026, por meio do qual a própria Prefeitura instituiu medidas de contingenciamento, limitação de empenho e contenção de despesas em razão da necessidade de preservação do equilíbrio fiscal do município.
Segundo o parlamentar, a iniciativa não representa oposição às atividades esportivas, mas sim o exercício do dever constitucional de fiscalização dos gastos públicos e a necessidade de avaliar se a despesa é compatível com o atual cenário financeiro enfrentado pela administração municipal.
“Não sou contra o esporte e não contra a cultura O que estamos questionando é a prioridade de uma despesa superior a R$ 5 milhões em um momento em que o próprio Poder Executivo reconhece a necessidade de contenção de gastos e em que áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social enfrentam demandas urgentes”, afirmou Dr. Santana.
Na representação encaminhada aos órgãos de controle, o vereador destaca a importância da observância dos princípios constitucionais da legalidade, economicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público, solicitando a análise da compatibilidade orçamentária e financeira da contratação, bem como a adoção das medidas que forem consideradas cabíveis, inclusive a eventual suspensão cautelar do procedimento licitatório até a conclusão das análises técnicas.
Dr. Santana informou ainda que apresentará requerimento na Câmara Municipal de Porto Velho buscando o apoio dos demais vereadores para uma manifestação formal do Poder Legislativo sobre a necessidade de reavaliar a realização da despesa.
“O nosso compromisso é com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos. Fiscalizar é uma obrigação do mandato e uma forma de defender os interesses da população de Porto Velho”, concluiu o parlamentar.
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