A Prefeitura de Porto Velho acaba de assinar mais uma adesão milionária sem licitação, levantando questionamentos sobre os critérios adotados para contratações e os riscos à integridade dos recursos públicos. O novo contrato, no valor de R$ 26.472.750,00, foi firmado com a empresa Eixo Norte LTDA, para fornecimento de massa asfáltica do tipo CBUQ. A empresa tem como um de seus sócios Welber Guedes de Morais, investigado pela Polícia Federal e citado em inquéritos por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A contratação foi oficializada no dia 9 de junho de 2025 pelo secretário municipal de Obras e Pavimentação, Geraldo Sena Neto, o mesmo que recentemente assinou a adesão à polêmica ata da Plator Engenharia — contrato de R$ 35 milhões que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE RO) por suspeitas de conluio, direcionamento e outras irregularidades graves.

Histórico de prisões e suspeitas de envolvimento com o crime organizado

Welber Guedes de Morais foi preso em 2019 durante a Operação Via Avaritia, que investigava fraudes em contratos de pavimentação no Tocantins. O empresário foi acusado de entregar massa asfáltica adulterada, com composição abaixo do especificado, resultando em obras de qualidade inferior e superfaturadas.

Em 2023, o nome de Welber voltou a aparecer na imprensa nacional com a deflagração da Operação Fames 19. Segundo a Polícia Federal, ele operava um esquema de lavagem de dinheiro utilizando empresas de fachada, laranjas e contratos simulados com consultorias e produtoras fictícias. As investigações apontam que mais de R$ 600 mil foram movimentados para abastecer contas de empresas ligadas ao PCC, além de suspeitas de depósitos a agentes políticos, incluindo membros do governo do Tocantins. A estimativa de prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 10 milhões, conforme os relatórios da investigação.

As empresas 4TPag e VB Inter Holding, registradas em Palmas, são citadas como centrais no esquema de desvio e ocultação de recursos. Parte dos valores teria sido repassada de volta ao próprio Welber, conforme o inquérito da PF.

Prefeitura ignora alertas do TCE e adota modelo recorrente de adesões

A adesão da Prefeitura de Porto Velho à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, firmada pela Prefeitura de Palmas, segue a mesma lógica adotada recentemente com a Plator Engenharia: dispensar licitação própria e importar contratos de outros municípios, mesmo diante de alertas reiterados do TCE RO de que a licitação deve ser a regra, e não exceção.

Essa prática, além de reduzir a competitividade e eliminar a participação de empresas locais, sufoca o controle social e transfere a responsabilidade do processo licitatório para gestões externas, onde o município não tem domínio sobre a idoneidade do procedimento de origem.

Segundo fontes internas da própria administração municipal, a adesão a atas de outros entes tem se tornado o modelo padrão da atual gestão. A opção por não realizar processos próprios de licitação estaria sendo usada para agilizar contratações, mas também levanta suspeitas de favorecimento, ausência de critérios técnicos e desrespeito ao princípio da economicidade.

Ministério Público e órgãos de controle são cobrados a agir

Diante da reincidência em contratos assinados com empresas de histórico duvidoso, e da ausência de barreiras mínimas à contratação de fornecedores investigados por corrupção e crime organizado, cresce a expectativa por uma resposta firme das instituições de controle.

O mínimo que se espera, diante dos fatos expostos, é que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a própria Polícia Federal acompanhem, com rigor, os contratos da Secretaria de Obras, especialmente aqueles celebrados por meio de adesão a atas de terceiros.

Porto Velho não pode seguir fechando os olhos para o passado de seus fornecedores. A repetição de contratações suspeitas fragiliza a gestão pública, compromete a confiança da população e amplia os riscos de desvios que podem custar muito caro à cidade.

Confira aqui: Quadro de sócio