Vereadores de Porto Velho identificaram falhas na execução dos serviços contratados para a decoração do Natal de Porto Velho e encaminharam denúncia aos órgãos competentes, apontando que a empresa responsável não teria entregue integralmente diversos itens previstos em contrato, o que pode representar um possível prejuízo aproximado de R$ 427 mil aos cofres públicos.

A denúncia tem como foco a empresa Word Efeittos Ltda, contratada para executar a iluminação ornamental e os elementos decorativos do Natal 2025 no Parque da Cidade. Conforme levantamento realizado em campo e descrito na representação formal, parte dos serviços previstos não foi localizada ou teria sido executada de forma parcial, em desacordo com o que consta no edital e no contrato administrativo.

Entre os pontos levantados, consta a entrega de apenas uma unidade de quatro pinheiros ornamentais previstos, o que, em tese, representa um valor aproximado de R$ 75 mil em itens não entregues. Também foram identificadas diferenças de quantitativo em outros elementos decorativos, como estrelas, bengalas luminosas, arabescos e estruturas cenográficas, que somam cerca de R$ 131 mil, considerando os valores contratados.

Outro item que gerou questionamentos foi o espaço temático denominado “Jardim Encantado”, previsto no edital como uma das principais atrações do Natal. Apesar de constar no contrato por R$ 20 mil, levantamentos de mercado indicam que o custo real para a execução completa do projeto poderia alcançar valores significativamente superiores, estimados em torno de R$ 300 mil, o que reforça a necessidade de apuração técnica sobre a efetiva execução do serviço.

Com base na soma dos itens não entregues, entregues parcialmente e na estimativa de custo real do espaço temático, os vereadores indicam que o valor do possível prejuízo gira em torno de R$ 427 mil, montante que ainda deverá ser confirmado ou ajustado após auditoria detalhada.

Diante das constatações, foi solicitada a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que deverá analisar o contrato, os pagamentos realizados e a correspondência entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados.

A representação também pede que, caso sejam confirmadas as inconsistências, sejam avaliadas medidas como glosa de valores, aplicação de sanções administrativas previstas em lei e eventual ressarcimento ao erário, sempre respeitando o devido processo legal.

O caso segue agora sob análise dos órgãos de controle, responsáveis por apurar os fatos com base técnica e documental.

O Fatos RO acompanha o andamento do caso e permanece à disposição da empresa citada e das autoridades competentes para manifestação ou esclarecimentos.