Parlamentar afirma ter sido puxado, ameaçado e impedido de fiscalizar UBS Floresta durante evento oficial; caso foi levado ao Ministério Público e levanta debate sobre abuso de autoridade

Na tarde desta segunda feira, 01 de abril, a Prefeitura de Porto Velho realizou a reinauguração da UBS Floresta, localizada no bairro Novo Horizonte, zona sul da capital. O evento contou com a presença de servidores, vereadores e do prefeito Léo Moraes.

O que era para ser um ato institucional acabou marcado por uma grave denúncia envolvendo o vereador Marcos Combate, que afirma ter sido impedido de exercer sua função parlamentar por seguranças ligados ao prefeito.

Segundo relato do parlamentar, ao tentar acessar a unidade de saúde, foi informado de que só poderia entrar após a saída do prefeito. Diante da situação, o vereador tentou ingressar no local, momento em que, conforme denunciado, foi puxado pelo braço e impedido fisicamente por dois seguranças.

Ainda de acordo com Combate, durante a abordagem, um dos seguranças teria feito uma ameaça direta, afirmando que iria “quebrar na porrada” o vereador.

A situação gerou tensão no local. O vereador reagiu empurrando os seguranças na tentativa de exercer seu direito de acesso, sendo o conflito contido com a intervenção do presidente da Câmara Municipal, Gedeão Negreiros.

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Direito de fiscalização é garantido por lei

A atuação de vereadores na fiscalização de órgãos públicos é uma prerrogativa legal e constitucional. O artigo 31 da Constituição Federal estabelece que o Poder Legislativo municipal deve exercer o controle e a fiscalização do Executivo.

Além disso, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara garantem aos vereadores o livre acesso a repartições públicas, obras e serviços municipais, justamente para verificar a aplicação de recursos públicos e o funcionamento dos serviços prestados à população.

Impedir ou dificultar essa atuação pode configurar abuso de autoridade, conforme previsto na Lei Federal nº 13.869 de 2019, que trata de crimes cometidos por agentes públicos contra direitos e garantias legais.

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Denúncia e desdobramentos

O vereador informou que registrou denúncia junto ao Ministério Público e à Corregedoria, apontando a conduta dos seguranças como ilegal e atentatória ao exercício do mandato.

Até o momento, o prefeito Léo Moraes não se manifestou publicamente sobre o caso.

Nos bastidores, o episódio levanta questionamentos sobre os limites da atuação de equipes de segurança em eventos públicos e sobre possível excesso na abordagem a autoridades eleitas.

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Clima político e repercussão

A denúncia também reacende críticas sobre a postura da segurança vinculada ao prefeito. Relatos apontam que não seria a primeira vez que situações de abordagem considerada agressiva ocorrem, inclusive durante o período eleitoral.

Agora, o caso deve avançar para apuração formal, podendo gerar responsabilização administrativa e até criminal, caso sejam confirmadas as irregularidades.