O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia passou a exigir esclarecimentos formais da Prefeitura de Porto Velho sobre um processo que envolve a devolução de R$ 7.500 em recursos públicos utilizados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU.

A cobrança consta em ofício encaminhado à Controladoria Geral do Município, no qual o Tribunal solicita informações sobre o andamento do processo nº 00600-00015117/2025-86. Embora exista determinação administrativa para a devolução do valor ao Fundo Municipal de Saúde, o TCE deixou claro que o caso não foi encerrado e aguarda comprovação formal da devolução e da conclusão do procedimento.

Caso segue sem esclarecimentos públicos

Documentos analisados pelo Fatos RO indicam que, até o momento, não houve manifestação pública da Secretaria Municipal de Saúde sobre o cumprimento da decisão. A pasta é comandada pelo secretário Jaime Gazola.

A ausência de resposta objetiva levou o Tribunal de Contas a fixar prazo de 15 dias corridos para que a Controladoria Geral do Município apresente informações detalhadas sobre as providências adotadas.

Questionamentos internos sobre condução do processo

Informações repassadas ao Fatos RO por fontes internas da Secretaria Municipal de Saúde apontam que a servidora responsável pela devolução teria sido indicada e mantida na função com respaldo da gestão da pasta. Segundo os relatos, essa relação funcional explicaria a condução reservada do caso e o silêncio administrativo até agora.

As mesmas fontes afirmam que a servidora possui carga horária diferenciada, oficialmente registrada das 14h às 20h, mas que esse horário não estaria sendo integralmente cumprido, sem registro de apuração administrativa. Há ainda relatos de vínculo pessoal com servidor da mesma estrutura, citado internamente como elemento que reforça questionamentos sobre eventual tratamento diferenciado.

Pressão aumenta sobre a gestão

A cobrança direta do Tribunal de Contas reforça que decisões internas sem comprovação documental não são suficientes quando envolvem recursos públicos da saúde. O órgão de controle acompanha o caso e aguarda resposta formal da Prefeitura de Porto Velho.

O Fatos RO segue acompanhando o processo e permanece à disposição da Prefeitura de Porto Velho, da Secretaria Municipal de Saúde e da Controladoria Geral do Município para manifestação e esclarecimentos oficiais.

Confira aqui: OFÍCIO Nº 3/2026/GOUV/TCERO