O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) abriu análise técnica sobre a contratação de R$ 2 milhões feita pela Prefeitura de Porto Velho para a realização do evento Porto Velho Tecnogame, após representação apresentada pelo vereador Marcos Combate. 

O procedimento tramita no Processo nº 00555/26 e analisa possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela organização do evento, realizada por inexigibilidade de licitação pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel). 

Segundo o relatório de análise técnica do Tribunal, foram identificadas diversas inconsistências e lacunas na documentação do processo administrativo, o que levanta questionamentos sobre a regularidade da contratação e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Falta de transparência e inconsistências no processo

Entre os pontos destacados pela equipe técnica do Tribunal estão:

• inconsistências nas datas dos documentos do processo

• ausência de documentos essenciais da contratação

• dúvidas sobre a exclusividade alegada da empresa contratada

• indícios de possível direcionamento da contratação

O relatório também aponta que documentos importantes do planejamento foram produzidos em um intervalo de aproximadamente 24 horas, o que levanta dúvidas sobre a efetiva realização de estudos técnicos prévios exigidos pela legislação de licitações. 

Outro ponto citado no documento é que não foi encontrada a proposta formal da empresa contratada, elemento essencial para verificar os valores e serviços ofertados. 

Além disso, o processo menciona que outras empresas no mercado realizam eventos semelhantes, o que pode indicar existência de competição possível, situação que normalmente exigiria licitação e não contratação direta.

Pagamento antecipado e risco ao dinheiro público

O relatório também menciona que o contrato prevê pagamento antecipado de aproximadamente R$ 790 mil, sem exigência de garantia contratual por parte da empresa responsável pelo evento.

Segundo a análise técnica, essa combinação aumenta o risco de prejuízo ao erário, caso o serviço contratado não seja executado conforme previsto. 

Diante dos indícios apontados, o Tribunal de Contas poderá aprofundar a investigação e adotar medidas de controle para evitar eventual dano aos cofres públicos.

Denúncia partiu do vereador Marcos Combate

A representação que deu origem à análise do Tribunal foi protocolada pelo vereador Marcos Combate, que questionou a contratação de R$ 2 milhões para o evento em meio ao cenário de redução orçamentária do município.

Na denúncia, o parlamentar também aponta dúvidas sobre a justificativa de inexigibilidade de licitação e alerta para possível direcionamento na contratação da empresa responsável pelo evento.

Documento adulterado denunciado pelo Fatos RO

O caso ganhou repercussão após o Portal Fatos RO revelar indícios de adulteração em documento relacionado ao processo administrativo do evento.

Após a denúncia, apenas a vereadora Sofia Andrade apresentou um requerimento solicitando informações sobre o caso.

No entanto, até o momento:

• a Prefeitura de Porto Velho não apresentou explicações públicas sobre o documento apontado como adulterado

• a vereadora também não apresentou novos esclarecimentos após o requerimento

Mesmo diante da denúncia e da repercussão do caso, o município continua divulgando a realização do evento normalmente.

Evento pode não acontecer

Com a abertura da análise pelo Tribunal de Contas e a existência de questionamentos sobre a legalidade da contratação, existe risco de o evento ser suspenso ou sofrer interferência dos órgãos de controle, caso sejam confirmadas irregularidades no processo.

A depender das conclusões da Corte de Contas, medidas como suspensão da contratação, interrupção de pagamentos ou auditoria no processo administrativo podem ser adotadas.

Espaço aberto

O Fatos RO mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Velho, da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer ou de qualquer autoridade citada na reportagem.