O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Secretaria Judiciária da Corte encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de prisão por participação em uma trama golpista, em um processo que transitou em julgado em 25 de novembro. Após a condenação definitiva, o parlamentar deixou o Brasil e passou a ser considerado foragido das autoridades brasileiras. 

No despacho, Moraes determinou que a documentação enviada ao Ministério da Justiça contenha informações detalhadas sobre os fatos criminosos, incluindo local, data, natureza e circunstâncias do crime, bem como a identidade do extraditando e os dispositivos legais aplicáveis. Os documentos devem ser apresentados no original em português, acompanhados de tradução oficial para o inglês, idioma oficial dos Estados Unidos, além do formulário de pedido de extradição exigido pelo ministério.

A extradição, prevista no Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos, é o próximo passo formal para que as autoridades brasileiras busquem a devolução de Ramagem ao país para o cumprimento da pena imposta pelo STF. A determinação de Moraes ocorre em meio a investigações sobre a possível rota usada pelo deputado para deixar o Brasil de forma clandestina, supostamente passando pela fronteira com a Guiana antes de embarcar para Miami. (Reportagens anteriores)

O envio da documentação formal abre a fase em que o Ministério da Justiça, após recebê-la, poderá submeter o pedido ao governo americano, que então decidirá sobre o seguimento do processo de extradição conforme as regras bilaterais e a legislação de ambos os países.