A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei complementar que cria o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento de Perícia Oficial (DPO) no âmbito da Polícia Civil. A medida foi enviada pelo governador Marcos Rocha por meio da Mensagem nº 186/2025 e recebeu apoio expressivo dos parlamentares.

O vice-líder do governo, deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), representante da categoria policial, celebrou a aprovação em plenário. Para ele, a criação das novas estruturas corrige distorções históricas e fortalece a capacidade de investigação do Estado.

“Essa é uma conquista da Polícia Civil e da sociedade rondoniense. O DHPP vai dar mais agilidade às investigações de crimes contra a vida, e o DPO garante autonomia e qualidade técnica às perícias oficiais. É um avanço histórico”, afirmou o parlamentar.

O DHPP ficará responsável por investigar homicídios e casos de desaparecimento de pessoas, atuando com equipes especializadas para elevar a taxa de elucidação e reforçar a confiança da população na polícia.

Já o DPO passa a centralizar a perícia oficial técnico-científica, integrando o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), o que garante padronização e mais eficiência nos exames periciais.

De acordo com o projeto, a implantação dos departamentos não trará novos custos, já que será feita com uso da estrutura física e servidores já existentes.

A aprovação também atende às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), que orienta estados a modernizar e especializar suas forças policiais.

Para Ribeiro do Sinpol, a medida fortalece a investigação criminal e representa “mais um marco histórico para a segurança pública de Rondônia”.

Confira aqui: Mensagem N 186, DE 19 DE AGOSTO DE 2025