Brasília — O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), classificou como “absurdo” o veto prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. O parlamentar afirmou que a decisão do Executivo ignora o debate realizado no Legislativo e amplia o embate político em torno das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Críticas ao veto

Segundo o relator, o projeto foi construído após negociações entre parlamentares de diferentes correntes e buscava estabelecer critérios mais claros e proporcionais para o cálculo das penas. Para ele, o veto presidencial representa uma escolha política que não contribui para a pacificação do país nem para a segurança jurídica.

Paulinho da Força afirmou que a proposta não anula condenações, mas reorganiza a dosimetria das penas, permitindo que cada caso seja analisado de forma mais equilibrada, de acordo com a participação individual nos crimes.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria altera regras para o cálculo das penas em crimes relacionados aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Entre os pontos defendidos pelos autores está a possibilidade de redução do tempo em regime fechado e a ampliação das hipóteses de progressão de pena, conforme critérios objetivos previstos na legislação penal.

Defensores do projeto argumentam que a proposta evita punições consideradas excessivas e promove maior uniformidade nas decisões judiciais.

Posição do governo

O presidente Lula já declarou que pretende vetar integralmente o projeto, sustentando que condenados por ataques à democracia devem cumprir as penas estabelecidas pela Justiça sem alterações legislativas posteriores. O governo avalia que a proposta enfraquece a resposta institucional aos atos contra os Três Poderes.

Reação no Congresso

Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que vão trabalhar para derrubar o veto presidencial, caso ele seja confirmado. A articulação deve ocorrer com a retomada das atividades do Congresso, quando deputados e senadores decidirão se mantêm ou rejeitam a decisão do Executivo.

Impacto político

O embate em torno do PL da Dosimetria evidencia a tensão entre Executivo e Legislativo e mantém aceso o debate sobre a proporcionalidade das penas, o papel do Congresso na legislação penal e a resposta do Estado aos ataques à democracia.