O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou que o TCU acompanhe e fiscalize o empréstimo de R$ 20 bilhões planejado pelos Correios, operação que tem gerado preocupação devido a possíveis riscos fiscais e falta de clareza nos termos da negociação.

O pedido, apresentado nesta segunda-feira (1º/12), destaca o receio de que a operação possa impactar negativamente os cofres públicos e interferir na prestação de serviços postais. O MP defende que o acompanhamento é essencial para garantir transparência e alocação responsável dos recursos.

Riscos e pressão institucional

Segundo os Correios, o valor solicitado seria destinado ao capital de giro e ao fortalecimento financeiro da empresa. No entanto, especialistas alertam que, dependendo das garantias e condições de pagamento, o financiamento pode se transformar em um ônus adicional para o Estado.

O pedido do MP reforça a crescente pressão institucional por maior controle sobre operações financeiras de grande impacto envolvendo estatais. Caso o TCU aceite a solicitação, a estatal poderá ser submetida a exigências adicionais de auditoria e prestação de contas.

Taxa de juros sob questionamento

Na representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu atenção especial à taxa de juros, aos custos totais da operação e a uma possível necessidade de revisão no decreto que regula a transição entre estatais dependentes e não dependentes.

Furtado comparou o empréstimo a uma espécie de “Bolsa Banco”, citando que a taxa de juros proposta — 136% do CDI — seria elevada para uma operação com garantia soberana, que naturalmente reduz o risco das instituições financeiras envolvidas.

“Considerando uma taxa de 136% do CDI, o custo total dos juros ao longo de dez anos pode alcançar cifras bilionárias, agravando ainda mais a situação financeira dos Correios e, potencialmente, transferindo o ônus para o Tesouro Nacional. Além disso, outros custos associados, como taxas administrativas e encargos, devem ser avaliados”, afirmou.

Risco direto ao contribuinte

O subprocurador também alertou que, caso os Correios não consigam cumprir suas obrigações financeiras, o Tesouro Nacional terá que arcar com os compromissos assumidos, fazendo com que o contribuinte brasileiro seja o maior prejudicado.