O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar.

A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento no estado de saúde do ex-chefe do Executivo e impossibilidade de permanência no sistema prisional. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o último dia 13, em tratamento contra pneumonia bacteriana, e a medida passa a valer após a alta médica.

O despacho estabelece prazo inicial de 90 dias para a prisão domiciliar. Ao fim desse período, a situação deverá ser reavaliada pelo próprio ministro, que poderá determinar nova perícia para verificar as condições clínicas do ex-presidente.

Entre as determinações, Moraes também ordenou a retomada do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. O equipamento já havia sido alvo de descumprimento anterior por parte de Bolsonaro, antes da condenação no processo relacionado à tentativa de golpe.

A decisão ainda prevê a presença de agentes da Polícia Militar na residência, com o objetivo de garantir o cumprimento da medida e evitar eventual fuga.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.