Porto Velho recebeu mais uma unidade do supermercado Meta 21, que inaugurou sua 4ª loja na capital. O novo ponto de venda representa mais empregos, renda e movimento econômico, uma iniciativa empresarial que merece reconhecimento e valorização, especialmente em tempos de tantos desafios para quem empreende.

No entanto, denúncias recebidas pelo Fatos RO revelam que a nova unidade começou a funcionar sem o devido alvará de funcionamento e sem licenciamento emitido pela Prefeitura de Porto Velho.

Segundo as denúncias, os empresários responsáveis pela loja estiveram algumas vezes na Semfaz ao longo da última semana tentando resolver pendências documentais. Mesmo sem a regularização concluída, a loja abriu as portas e contou com a presença do prefeito Léo Moraes na inauguração, o que chamou a atenção.

O que causa ainda mais estranheza é que os proprietários do Meta 21 são amigos de longa data do prefeito. As redes sociais da empresária Margarete Coimbra deixam claro o vínculo político, com registros de apoio durante a campanha eleitoral e até mesmo sua presença no dia da posse de Léo Moraes como prefeito de Porto Velho. A participação do gestor municipal na inauguração do supermercado, mesmo ciente da situação irregular do empreendimento, reforça a percepção de favorecimento e tratamento diferenciado.

Documentos extraídos do sistema Empresa Fácil confirmam que o supermercado ainda se encontra com status de “Em Exigência” nos pedidos de alvará de localização, alvará sanitário e certificado dos Bombeiros. Além disso, consta no sistema que a empresa não havia iniciado formalmente o processo até pelo menos 21 de novembro de 2024, quando aparece o status “Aguardando Iniciar Processo” em um dos protocolos de inscrição municipal.

A ausência de avanço no processo se deu, segundo apurado, porque a própria empresa não respondeu ao questionário obrigatório que daria início à análise documental. Ou seja, parte da morosidade se deve a pendências do próprio interessado, o que desmonta eventuais argumentos de lentidão exclusiva por parte da prefeitura.

Importante destacar que, segundo técnicos da área, se o empreendedor apresentar todas as demais licenças exigidas, como a autorização sanitária, ambiental e dos Bombeiros, a emissão do alvará de funcionamento pela Semfaz costuma ocorrer em um prazo médio de 15 a 20 dias.

Ainda assim, a omissão da prefeitura e a conduta do prefeito reforçam um cenário de desigualdade entre os empreendedores locais. Enquanto muitos enfrentam exigências rigorosas, outros parecem operar com respaldo político e institucional, mesmo em desacordo com a legislação.

O Fatos RO reforça que esta matéria não é um ataque ao investimento ou à geração de empregos, que devem ser sempre incentivados. A cobrança é por isonomia, respeito às normas e transparência no trato com o setor produtivo. Nenhum gestor deve usar a máquina pública para favorecer aliados, ignorando a legalidade e o princípio da igualdade.

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