O deputado federal Maurício Carvalho publicou em suas redes sociais um vídeo defendendo o avanço da discussão sobre a PEC 32/2015, proposta que trata do aumento da responsabilização de menores envolvidos em crimes hediondos e homicídio doloso.
Na publicação, o parlamentar argumenta que adolescentes de 16 anos já possuem autorização legal para votar, trabalhar e tomar decisões importantes, mas, segundo ele, continuam recebendo punições mais brandas quando envolvidos em crimes graves.
“16 anos é idade pra votar, trabalhar e tomar decisões… mas quando um adolescente tira uma vida, a punição continua sendo mais branda. E é justamente dessa brecha que o crime organizado se aproveita”, afirmou o deputado.
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Segundo Maurício Carvalho, a proposta começou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação deve ocorrer nos próximos dias.
A PEC 32/2015 reacende o debate nacional sobre responsabilidade penal de adolescentes e endurecimento das medidas aplicadas a menores envolvidos em crimes de maior gravidade. O tema divide opiniões entre defensores de mudanças mais rígidas na legislação e especialistas que defendem foco em políticas sociais, prevenção e ressocialização.
Ao final da publicação, o parlamentar também pediu a opinião da população sobre a proposta:
“Agora eu quero saber de vocês: concordam com essa mudança?”
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