No dia 10 de janeiro de 2025, o prefeito Léo Moraes anunciou com destaque, em suas redes sociais, a implantação da primeira vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na publicação, ele garantiu que outras vagas seriam criadas em pontos estratégicos da cidade, como o Parque da Cidade e a Praça Três Caixas D’Água.

A repercussão foi positiva — ao menos nas redes. Na prática, porém, tudo não passou de marketing digital.

Seis meses depois, a realidade é decepcionante: apenas cinco vagas foram pintadas, todas ainda em janeiro. Nenhuma nova implantação foi feita e nenhuma das promessas foi cumprida.

Mais grave ainda é a ausência de regulamentação legal. Não existe decreto, portaria ou resolução que discipline o uso dessas vagas ou permita a fiscalização. Isso significa que qualquer condutor pode ocupá-las sem risco de autuação, já que a Semtran não tem respaldo jurídico para intervir.

Sem regulamentação e sem expansão, a medida é ineficaz. Em uma capital com um número expressivo de pessoas com TEA, a criação simbólica de cinco vagas — sem valor legal — não representa inclusão, mas sim descaso.

Para que a ação tenha efeito real, é urgente que a Prefeitura publique normas regulamentando essas vagas, estabeleça um plano de expansão e garanta presença em locais estratégicos da cidade, com sinalização adequada, fiscalização e respaldo jurídico.

Sem isso, o que sobra é a velha maquiagem: tinta no chão, vídeo nas redes e nenhuma política pública de verdade.

Esta é a estreia da série especial “Maquiagens de Léo”, produzida pelo Fatos RO, que revela ações da Prefeitura de Porto Velho anunciadas com alarde, mas que desmoronam diante da realidade.

🔎 Inclusão não se faz com likes. Se faz com lei, planejamento e respeito.