O grupo Prerrogativas, formado por juristas e advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou nesta quarta-feira (21) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e a juíza federal Gabriela Hardt. O pedido solicita a abertura de uma investigação criminal com base em supostas irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato.

A representação tem como base um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em junho de 2024, que aponta possíveis indícios de crimes como peculato, corrupção e prevaricação por parte dos integrantes da força-tarefa. Segundo a corregedoria do CNJ, Moro, Dallagnol e Hardt teriam atuado em articulação com representantes da Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões à criação de uma fundação privada vinculada ao Ministério Público Federal (MPF). O relatório foi encaminhado tanto à PGR quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo Prerrogativas questiona a falta de avanço nas investigações e cobra ação efetiva do procurador-geral da República, Paulo Gonet. “É fundamental que o Ministério Público Federal cumpra seu papel constitucional de fiscal da lei e adote providências”, afirma a petição assinada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conhecido por atuar na defesa de réus da própria Lava Jato.

Para Kakay, os fatos relatados no documento do CNJ demonstram uma conduta que ameaça princípios essenciais da legalidade e da imparcialidade do sistema de Justiça brasileiro.

As acusações, no entanto, foram rechaçadas pelos envolvidos. Em abril, o senador Sergio Moro afirmou que o relatório do CNJ era “mera ficção” e negou qualquer ilegalidade em sua atuação. Deltan Dallagnol, por sua vez, classificou o documento como uma “grande teoria da conspiração vergonhosa”, alegando que a Lava Jato jamais teria articulado o retorno de valores à Petrobras com o objetivo de beneficiar a própria força-tarefa.