Uma investigação exclusiva do Portal Fatos RO identificou divergências em um documento federal utilizado no processo que resultou na contratação de R$ 2 milhões pela Prefeitura de Porto Velho para a realização do evento Porto Velho Tecnogame, previsto para acontecer nos dias 21 e 22 de março, na capital.

A contratação foi oficializada por meio de inexigibilidade de licitação, dentro do processo administrativo nº 014.000941/2025-51, conduzido pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), pasta comandada pelo secretário Paulo Moraes, irmão do prefeito Léo Moraes.

Apesar de ser o responsável pela secretaria, Paulo Moraes não aparece como signatário nos principais documentos do processo administrativo, que foram conduzidos por assessores e pelo secretário executivo da pasta.

Toda a documentação analisada pela reportagem está disponível publicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios, podendo ser consultada por qualquer cidadão.

https://pncp.gov.br/app/editais/05903125000145/2026/49

Documento utilizado no processo difere da versão oficial do governo federal

Durante análise detalhada da documentação anexada ao processo, a reportagem do Fatos RO teve acesso ao documento apresentado à prefeitura e também à versão original da certidão disponível no sistema oficial do Ministério do Esporte, cuja autenticidade foi conferida por meio dos mecanismos de validação do próprio sistema federal.

A comparação entre os arquivos revelou diferença relevante entre os documentos.

Na certidão original emitida pelo Ministério do Esporte consta de forma expressa que o documento possui validade de um ano a partir da data de emissão.

Já o documento anexado ao processo administrativo da Prefeitura de Porto Velho não apresenta o mesmo trecho que informa o prazo de validade da certificação, presente na versão oficial.

Na prática, o documento apresentado à prefeitura difere da versão original registrada no sistema federal justamente na parte que trata da validade da certidão.

Certidão estava vencida no momento da contratação

O documento emitido pelo Ministério do Esporte possui data de emissão em 23 de agosto de 2024, com validade de um ano, expirando em 23 de agosto de 2025.

A contratação realizada pela Prefeitura de Porto Velho ocorreu apenas em 2026, quando a certidão já não possuía validade.

Mesmo assim, o documento foi utilizado na instrução do processo administrativo que resultou na contratação de R$ 2 milhões para a realização do evento.

Entidade que emitiu atestado de exclusividade não possui reconhecimento oficial

Outro ponto identificado na investigação envolve a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE), entidade mencionada na documentação anexada ao processo administrativo.

Foi essa entidade que apresentou documento de exclusividade utilizado para justificar a inexigibilidade de licitação.

Entretanto, nos documentos analisados não consta comprovação de que a CBGE seja oficialmente reconhecida pelo Ministério do Esporte como entidade nacional de administração de modalidade esportiva, conforme exigências previstas na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

Sem esse reconhecimento formal, surgem questionamentos sobre a validade do atestado de exclusividade utilizado no processo.

Na prática, isso indica que outras empresas poderiam prestar o mesmo serviço por meio de processo licitatório, caso fosse aberto procedimento competitivo.

Prefeitura realizou pagamento antecipado de R$ 790 mil

Outro ponto identificado pela reportagem é que o processo administrativo prevê pagamento antecipado de R$ 790.000,00 à empresa responsável pela organização do evento.

Segundo documentos do próprio processo, esse valor corresponde à primeira etapa do contrato, destinada a despesas como cachês, passagens e hospedagens, custeadas antes mesmo da realização do evento.

O contrato firmado pela prefeitura prevê pagamento total de R$ 2 milhões, para um evento que terá apenas dois dias de programação.

Evento financiado com recursos públicos aparece em colaboração com perfil pessoal do prefeito

A divulgação do evento nas redes sociais também chamou atenção.

A página oficial do Tecnogame Brasil realizou publicação em formato de colaboração no Instagram com o perfil pessoal do prefeito Léo Moraes, o que faz com que o conteúdo apareça simultaneamente tanto no perfil da empresa organizadora quanto na rede social do chefe do Executivo municipal.

A publicação ocorre enquanto o evento é financiado com recursos públicos municipais, levantando debate sobre a utilização de eventos custeados com dinheiro público em conteúdos vinculados a perfis pessoais de agentes políticos.

Responsabilidade da administração na conferência documental

Em contratações realizadas sem licitação, como no caso da inexigibilidade, a responsabilidade da administração pública na análise documental se torna ainda mais rigorosa.

Cabe ao órgão público verificar a autenticidade, validade e adequação das certidões apresentadas no processo, especialmente quando envolvem contratos de alto valor.

Diante das divergências identificadas entre o documento anexado ao processo municipal e a versão oficial disponível no sistema federal, surgem duas possibilidades: ou a documentação não foi analisada com o rigor necessário durante a tramitação do processo, ou as inconsistências foram identificadas e, mesmo assim, o procedimento seguiu normalmente.

Em ambos os cenários, a situação levanta questionamentos sobre os critérios adotados na condução do processo que resultou na contratação de R$ 2 milhões para a realização de um evento de apenas dois dias.

Investigação exclusiva

As inconsistências identificadas na documentação foram reveladas por investigação do Portal Fatos RO, que vem analisando os documentos públicos relacionados à contratação.

Até o momento, nenhum outro veículo de comunicação local havia apontado as divergências documentais identificadas na contratação.

O portal seguirá acompanhando o caso e eventuais esclarecimentos por parte da administração municipal.