O deputado e vice-líder do governo, Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou projeto de lei considerado inédito no país para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. A proposta cria o Código Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, reunindo em um único instrumento jurídico ações de prevenção, atendimento, proteção e responsabilização.
O objetivo do projeto é estruturar uma política pública permanente voltada ao enfrentamento da violência sexual, crimes letais, exploração digital e violações de direitos em regiões consideradas vulneráveis no estado.
Segundo Ribeiro do Sinpol, a proposta foi construída a partir do diálogo com policiais civis, delegados e profissionais da segurança pública que atuam diariamente no atendimento de ocorrências envolvendo menores.
“Quem atua na ponta conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e também as dificuldades das forças de segurança. Precisamos de um sistema integrado, com respaldo jurídico e ferramentas que garantam agilidade e proteção efetiva às crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar.
Projeto prevê atuação integrada da rede de proteção
O texto estabelece seis eixos estratégicos para atuação conjunta entre segurança pública, educação, saúde e assistência social.
Entre as medidas previstas estão programas permanentes de prevenção nas escolas estaduais, fortalecimento da rede de atendimento especializado, ampliação de salas de escuta protegida e monitoramento em áreas consideradas sensíveis, como regiões de fronteira, garimpo e margens da BR-364.
A proposta também trata do combate à violência digital e prevê restrições para apoio institucional do Estado a conteúdos que promovam exposição inadequada de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Outro ponto destacado é a criação de protocolos específicos para atendimento de crianças indígenas, quilombolas e ribeirinhas, respeitando aspectos culturais e linguísticos das comunidades tradicionais.
Rondônia lidera índices de violência sexual na Amazônia Legal
A proposta utiliza dados do estudo “Violência contra Crianças e Adolescentes na Amazônia”, desenvolvido pelo UNICEF em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O levantamento aponta Rondônia como o estado com a maior taxa de violência sexual contra crianças e adolescentes da Amazônia Legal, com 234,2 casos registrados por 100 mil habitantes nessa faixa etária.
De acordo com o parlamentar, os números reforçam a necessidade de criação de mecanismos permanentes de proteção e fortalecimento das instituições responsáveis pelo atendimento das vítimas.
Segurança pública e proteção infantil
O projeto também prevê incentivo à criação de delegacias especializadas em regiões periféricas e de fronteira, além do afastamento cautelar de servidores públicos investigados por crimes contra a dignidade sexual de menores.
Outro ponto previsto é a criação do Observatório Estadual da Infância e Adolescência, responsável pela divulgação periódica de dados sobre violência infantojuvenil em Rondônia.
A proposta segue agora para análise das comissões temáticas, e caso seja aprovada, Rondônia pode se tornar o primeiro estado brasileiro a reunir em um único código estadual políticas integradas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
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