Uma denúncia protocolada na última segunda-feira (7) no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) em Pimenta Bueno e também na Câmara Municipal de Vereadores aponta possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde e no uso político de estrutura pública durante a campanha eleitoral de 2024.

O documento aponta que o então candidato e atual vereador Lucas Sampaio Cabral Maciel (PSD) teria se beneficiado da influência de sua mãe, Andréia Ferreira Sampaio, atual secretária municipal de Saúde, para favorecer eleitores com consultas, exames e procedimentos médicos durante o período eleitoral.

A denúncia ocorre após a autora responder a uma interpelação judicial onde "acusam" a mesma de "perseguição" por não ter obtido benefícios do vereador e também da secretária. Os prints anexados à denúncia demonstram que, pelo contrário, a denunciante sempre lutou por uma saúde digna e para todos em seu município.

Segundo o documento, o suposto esquema envolvia o uso da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) para beneficiar apoiadores e possíveis eleitores, prática que, se comprovada, pode configurar abuso de poder político, improbidade administrativa e captação ilícita de votos.

Nomeações e favorecimento político

A denúncia também aponta a nomeação de familiares e aliados políticos para cargos na Prefeitura de Pimenta Bueno, o que teria sido o motivo do desligamento da denunciante com o vereador, por não concordar em "fazer da Prefeitura porta de emprego". Isso pode reforçar a suspeita de nepotismo e uso da máquina pública para benefício pessoal e político. Entre os nomes citados estão a tia do vereador, um primo e a irmã de um ex-assessor de campanha, todos com cargos públicos nomeados entre 2024 e 2025.

Além disso, o documento menciona a utilização de ambulância UTI municipal para transporte de pacientes a hospitais particulares e encaminhamentos prioritários para exames e cirurgias fora da ordem de regulação, o que fere diretamente os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal.

Possíveis crimes e infrações

Entre os dispositivos legais citados estão os artigos da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), a Lei das Eleições (9.504/97) e o Código Penal Brasileiro, que tratam de crimes como peculato, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e falsidade ideológica.

Caso as investigações confirmem as denúncias, os envolvidos podem responder civil, penal e administrativamente, além de haver pedido de apuração por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno.

Repercussão e próximos passos

A denúncia foi encaminhada ao MP-RO, à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Ouvidoria do SUS.

O documento, com mais de 30 páginas e anexos contendo prints de conversas, áudios e registros de atendimentos, pede a abertura de investigação formal e o afastamento cautelar dos investigados, caso sejam confirmados os indícios.

Fontes ligadas ao legislativo local afirmam que, caso a denúncia seja acatada pelo MP-RO e pela Câmara, o caso pode provocar mudanças significativas na composição política do município, com possível abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e repercussões no cenário político de Pimenta Bueno.

Direito à defesa

O FatosRO tentou contato com Lucas Maciel e com Andréia Ferreira Sampaio, para obter um posicionamento. A advogada dos denunciados, Débora Cristina Moraes, respondeu, porém, que ainda não foi possível ter acesso à denúncia por ela estar sob segredo de justiça.

“Solicitamos acesso à íntegra da denúncia, mas ainda não foi autorizado. Assim que liberarem e eu tiver conhecimento do que se trata, prestaremos todos os esclarecimentos, tanto para a imprensa quanto para os órgãos competentes”, informou a defesa.