Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2025, em uma sessão marcada pela preocupação com a situação das contas públicas federais. A proposta foi aprovada com 310 votos favoráveis e 85 contrários e agora segue para análise no Senado Federal.
O texto prevê uma série de medidas tributárias e fiscais com o objetivo de aumentar a arrecadação no próximo ano, incluindo:
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Redução de, pelo menos, 10% nos incentivos e benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia, buscando conter perdas de receita e ampliar o ajuste fiscal.
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Aumento da alíquota do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 17,5%, impactando a forma como grandes empresas remuneram acionistas.
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Elevação da tributação de apostas online, cuja alíquota passará de 12% para 15% de forma escalonada até 2028.
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Tributação mais elevada para fintechs, com alíquotas que poderão atingir 20% até 2028, ampliando a base tributária sobre instituições financeiras digitais.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP‑PB), afirmou que a medida busca tornar o sistema tributário mais transparente e eficiente, argumentando que a concessão indiscriminada de benefícios fiscais ao longo dos anos gerou desigualdades e distorções na economia.
A votação também suscitou debates acalorados no plenário, com parlamentares de oposição criticando o aumento de tributos em um contexto de alta de preços e questionando o impacto das medidas sobre a vida de consumidores e empresas.
Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo Executivo, a proposta pode gerar impacto adicional de bilhões de reais nos cofres públicos a partir de 2026, contribuindo para o ajuste fiscal do governo.
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