A Prefeitura de Porto Velho realizará nos dias 26 e 28 de maio, no Teatro Banzeiros, as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define onde serão aplicados os recursos públicos do município no próximo ano. A participação popular é aberta e permite que moradores indiquem as principais necessidades dos bairros, distritos e comunidades.

As audiências fazem parte do processo de construção do orçamento municipal e estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante os encontros, a população poderá apresentar sugestões relacionadas a áreas como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, saneamento, mobilidade urbana, assistência social e segurança.

Além das audiências presenciais, a Prefeitura também disponibilizou um formulário digital do Orçamento Participativo, ampliando a participação da sociedade no planejamento das ações e investimentos do município. O preenchimento leva menos de três minutos e pode ser feito de forma simples, pelo celular ou computador, permitindo que os moradores apontem as principais necessidades de seus bairros, comunidades e distritos. Acesse: https://orcamento-participativo.portovelho.ro.gov.br/.

Segundo a secretária executiva de Orçamento da Secretaria Municipal de Economia (Semec), Letícia Agnes, as contribuições da população permitem que a Prefeitura tenha um diagnóstico mais próximo da realidade enfrentada nos bairros e distritos. “Muitas vezes, a principal necessidade de uma comunidade é diferente da visão técnica apresentada pelos órgãos públicos. Quando o morador participa, ele aponta diretamente problemas como falta de iluminação, ruas sem pavimentação, dificuldades no acesso à saúde, transporte ou drenagem. Essas informações ajudam o município a direcionar melhor os investimentos e definir as prioridades do orçamento do próximo ano”.

O que é a LOA?

Moradores podem participar das audiências públicas nos dias 26 e 28 de maio, no Teatro Banzeiros

A Lei Orçamentária Anual é o documento que organiza a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano. Na prática, ela define quanto a Prefeitura poderá investir em obras, serviços públicos, programas sociais, manutenção da cidade e demais ações da gestão pública.

Essa lei é construída com base nas diretrizes definidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas de médio prazo para o município.

A participação da população fortalece a transparência e aproxima os moradores das decisões sobre os investimentos públicos do município.

Os moradores podem participar das audiências públicas nos dias 26 e 28 de maio, no Teatro Banzeiros, localizado em: R. José do Patrocínio, 110 - Centro. 

O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da participação popular na construção do orçamento municipal. “Quando a população participa, ela ajuda a Prefeitura a entender de forma mais clara quais são as prioridades de cada bairro, comunidade e distrito. Nosso compromisso é construir um orçamento mais transparente, participativo e alinhado com as reais necessidades das pessoas”.