De condenado a liberado: com mais uma decisão favorável no STF, Antonio Palocci e sua esposa veem fortuna voltar às mãos da família — um símbolo do desmonte da Lava Jato nos tribunais superiores.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio de R$ 17 milhões em favor de Margareth Palocci, esposa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci. A decisão atende a um pedido apresentado por Margareth, que é casada com o ex-ministro sob o regime de comunhão parcial de bens.

No recurso, a defesa da esposa de Palocci alegou que o bloqueio era ilegal, pois atingia de forma indevida a parte dela no patrimônio comum do casal. Ao acolher o argumento, Nunes Marques reforçou que não caberia à Justiça bloquear valores que pertencem a alguém que não foi alvo direto das condenações penais.

A medida marca mais um capítulo da reviravolta jurídica vivida por Antonio Palocci. Condenado em 2017 a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-ministro teve sua trajetória jurídica completamente alterada nos últimos anos. Em 2019, passou para o regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica, e dois anos depois, a Justiça suspendeu a execução da pena, liberando-o do monitoramento.

O ponto decisivo veio em fevereiro de 2025, quando o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos processuais da Lava Jato contra Palocci. Na decisão, Toffoli considerou que houve vícios e nulidades nas ações que atingiram o ex-ministro. Já em abril de 2024, a Justiça Federal havia liberado seis imóveis e cinco veículos de propriedade de Palocci, anteriormente bloqueados desde 2017.

Com a nova decisão, a esposa de Palocci se junta à lista de beneficiados por sentenças que vêm revertendo medidas da Operação Lava Jato. A liberação dos valores reforça o cenário de desmonte das ações que, por anos, ocuparam o centro do combate à corrupção no Brasil.

Enquanto setores da sociedade civil e da política veem as decisões como um acerto no respeito às garantias constitucionais, críticos apontam para um enfraquecimento das investigações e punições a figuras centrais de escândalos de corrupção.

A defesa de Margareth Palocci comemorou a decisão e afirmou que a justiça “restabeleceu o direito de uma cidadã que jamais foi acusada de qualquer crime.” Já a Procuradoria-Geral da República ainda avalia se irá recorrer da medida.