O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12/12), a retirada das sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, Lex Instituto de Estudos Jurídicos, anteriormente incluídos na lista da Lei Magnitsky.

A medida ocorre após solicitação formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente norte-americano, Donald Trump. A melhora no relacionamento diplomático entre ambos aumentou as expectativas de reversão das punições, conforme antecipado pelo portal Metrópoles na semana passada, na coluna do jornalista Igor Gadelha.

As sanções haviam sido aplicadas como resposta do governo Trump à atuação de Moraes como relator da ação que investigou e puniu a trama golpista que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. O ministro foi incluído na lista em julho, enquanto sua esposa e a empresa familiar foram sancionadas em setembro.

Com justificativas políticas, a Casa Branca adotou uma série de medidas após a prisão de Bolsonaro, incluindo aumento tarifário contra o Brasil e a revogação de vistos de autoridades do Supremo, juízes auxiliares, membros da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e outros agentes públicos ligados a investigações sob supervisão do STF.

O que é a Lei Magnitsky
A legislação norte-americana permite a aplicação de sanções contra estrangeiros considerados envolvidos em violações de direitos humanos. Entre as punições previstas estão bloqueio de bens nos EUA, restrições de entrada no país e impedimentos para transações comerciais com empresas norte-americanas, inclusive instituições financeiras. Criada em 2021, a lei tem origem na morte do advogado Sergei Magnitsky, em 2009, após denunciar um esquema de corrupção estatal na Rússia.

Articulação de aliados de Bolsonaro
As sanções aplicadas a Moraes e outras autoridades brasileiras foram impulsionadas por articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro. Ao lado do influenciador Paulo Figueiredo, o parlamentar buscou apoio dentro do governo Trump para argumentar que o Brasil estaria sob suposto “autoritarismo do Judiciário”, atribuindo a Moraes papel central nesse cenário.