O Projeto de Lei nº 2354/2025 propõe que fraudes, como empréstimos consignados feitos sem autorização, uso indevido de dados pessoais e desvio de aposentadorias, sejam tratadas como crimes hediondos, ou seja, crimes mais graves, com penas mais altas e sem possibilidade de anistia, graça ou indulto.

A proposta foi apresentada em um momento crítico, em que o país enfrenta o maior escândalo de fraudes da história do INSS. Entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram tirados de forma ilegal de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas, por meio de descontos não autorizados diretamente nos benefícios. A Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, expôs um esquema vergonhoso no qual entidades e associações aplicavam esses descontos sem o consentimento dos segurados, prejudicando justamente quem mais precisa dessa renda para sobreviver.

A situação é ainda mais grave para aposentados da zona rural, que representam 67% das vítimas, totalizando perdas de R$ 2,87 bilhões.

“Quem aplica esse tipo de golpe está tirando a dignidade de quem mais precisa. Esses criminosos precisam ser punidos com o máximo rigor. Isso não é exagero, é justiça!”, afirmou Maurício Carvalho.

O projeto tem como objetivo proteger os aposentados, garantindo que quem comete esse tipo de crime seja realmente punido. Agora, a proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.