A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou neste sábado (26) que o parlamentar não descumpriu qualquer ordem judicial ao viajar para fora do Brasil, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que vê a medida como violação de determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em nota divulgada à imprensa, os advogados do senador argumentam que não há na decisão do STF nenhuma menção expressa à proibição de deixar o território nacional. “O senador da República Marcos do Val vem a público esclarecer, de forma categórica, que não descumpriu qualquer ordem judicial ao deixar o território nacional”, afirma o comunicado.

Segundo a defesa, as medidas cautelares determinadas por Moraes se restringem a três pontos:

▪️ Bloqueio de todas as redes sociais do senador;
▪️ Proibição do uso das redes, inclusive por terceiros;
▪️ Entrega imediata de todos os passaportes, incluindo o diplomático.

A interpretação dos advogados é de que a entrega do passaporte tem natureza administrativa e não implica, por si só, em restrição de liberdade ou impedimento de deslocamento internacional. “Tais medidas, quando determinadas, devem ser expressas e devidamente fundamentadas nos autos”, ressaltou a nota.

Contudo, para o Supremo Tribunal Federal, o senador violou sim as medidas judiciais, já que havia solicitado autorização prévia para viajar aos Estados Unidos — e o pedido foi negado por Alexandre de Moraes. Após a saída do país, o ministro reagiu determinando o bloqueio das contas bancárias e do Pix do parlamentar como forma de sanção.

O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário frente a prerrogativas parlamentares e levanta dúvidas quanto à clareza e interpretação das medidas cautelares impostas por ministros do STF. Até o momento, não há informações oficiais sobre o retorno de Marcos do Val ao Brasil.