Após o governo Lula sofrer uma dura derrota no Congresso Nacional , com a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) , o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou que uma das opções em análise pelo Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar judicializar a decisão dos parlamentares .

Em entrevista à Folha de S.Paulo , Haddad disse que juristas do governo avaliam que a decisão do Congresso foi "flagrantemente inconstitucional" , por considerarem que a edição do decreto se enquadra dentro da prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. "Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional", justificou.

Além da via judicial, o Ministério da Fazenda também estuda medidas alternativas para compensar a perda de arrecadação , estimada em cerca de R$ 20 bilhões até o fim do ano . Entre as possibilidades estão a busca por novas fontes de receita ou a realização de cortes adicionais no orçamento — uma saída que enfrenta resistência dentro do próprio governo.

Haddad reforçou que sua posição é guiada pela defesa da Constituição Federal. "Eu sou pela Constituição. E penso que o Congresso também vai defender a Constituição. Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender", concluiu.

O ministro destacou ainda que, caso a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestem formalmente a inconstitucionalidade da decisão do Congresso, o governo seguirá essa orientação e dará prosseguimento ao processo no Supremo.